Aviso legal

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Identificação do Titular

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico, informamos que o presente website é operado por:

Nome comercial: d'Agonia
Endereço: Rule's Scape, Rua do Passal, N.º 7, São Romão do Neiva, 4935-537 Viana do Castelo, Portugal
Número de Identificação Fiscal (NIF): 518815617
Número de identificação comercial: PT518815617
Telefone: 965 677 050
E-mail: info@dagonia.pt

Objeto

O presente aviso legal regula o acesso e a utilização do website dagonia.pt, incluindo todos os seus conteúdos, páginas e serviços disponibilizados. O acesso e a utilização do website implica a aceitação integral dos termos aqui descritos.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, designadamente textos, imagens, logótipos, gráficos, design e código, são propriedade exclusiva da d'Agonia ou estão devidamente licenciados, estando protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos deste website sem autorização prévia e escrita da d'Agonia.

Responsabilidade

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Os links para websites de terceiros existentes neste website são disponibilizados apenas para conveniência do utilizador. A d'Agonia não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que transpõe a Diretiva 2013/11/UE relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade RAL competente para a área geográfica de Viana do Castelo:

CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Delegação de Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa)
4900-394 Viana do Castelo
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Website: www.ciab.pt

O recurso a esta entidade é voluntário para ambas as partes, sem prejuízo do direito de acesso aos tribunais judiciais. Para mais informações sobre as entidades RAL disponíveis em Portugal, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Para litígios transfronteiriços ou compras realizadas online, o consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Lei Aplicável e Foro Competente

O presente aviso legal é regido pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, é competente o tribunal da comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.